Resumo oficial
O que está a ser adquirido?
O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I.
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Lista de preparação
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Verificações a realizar nos documentos oficiais. Este guia não é uma análise automática do processo.
- Ler todos os documentos e alterações
- Verificar as condições de participação e os documentos exigidos
- Verificar se é exigida uma visita ou reunião
- Analisar os critérios de adjudicação e a sua ponderação
- Verificar recursos, orçamento e calendário disponíveis
- Confirmar o procedimento e o prazo de apresentação
TED · 753297-2026. Verificado em 30 de out de 2026 02:05.
https://ted.europa.eu/pt/notice/-/detail/753297-2026
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Fonte e fiabilidade
TED · 753297-2026. Verificado em 30 de out de 2026 02:05.
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